MPE comanda operação de busca e apreensão de documentos em Carneiros

Três irregularidades estão sendo apuradas pela Promotoria de Justiça de São José da Tapera

A Promotoria de Justiça de São José da Tapera, com o apoio da Companhia Militar da Caatinga (Piranhas), realiza, na manhã desta sexta-feira (19), uma operação na cidade de Carneiros, Sertão do Estado. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em órgãos municipais.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) investiga aquele Poder Executivo e já comprovou a prática de atos de improbidade administrativa praticados contra o atual prefeito e o ex gestor do município.

Os mandados, expedidos pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, estão sendo cumpridos na sede da Prefeitura de Carneiros e nas Secretarias Municipais de Administração e de Finanças. Com o reforço da Polícia Militar, o promotor de Justiça Luiz Tenório quer apreender documentos, computadores e outro tipos de material que possam servir para concluir a apuração iniciada há cerca de três meses.

Os ilícitos

Três irregularidades estão sendo apuradas pela Promotoria de Justiça de São José da Tapera. A primeira delas se refere a contratação de servidores sem a realização de concurso público. O promotor Luiz Tenório descobriu que nos últimos 16 anos, apenas três certames foram realizados, nos anos de 1998, 2002 e 2006. Porém, na folha de pagamento da Prefeitura, constam supostos concursados de anos diferentes, a exemplo de 2000, 2010 e 2012 e 2013.

"Inclusive, quando solicitamos a folha de pessoal, o Município nos enviou uma outra folha, como se os nomes fraudados não fizessem parte do documento. No portal da transparência também não estão os dados enxertados. Ou seja, além da sonegação de informações, a Prefeitura nos enviou uma falsa folha", detalhou o promotor.

A segunda investigação se trata do crime de peculato. Tanto na gestão do ex-prefeito Geraldo Novais Agra Filho, quanto na atual administração de Luiz Medeiros Nobre, o Município se apropriou do dinheiro relativo a consignações dos servidores e não repassou as parcelas dos empréstimos contraídos junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

E há ainda a suspeita de que o Poder Executivo não está repassando à Previdência Social os valores corretos relativos aos descontos feitos nos contracheques dos trabalhadores e que os recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - não estão sendo aplicados da maneira devida. O Município estaria extrapolando o limite de 60% para pagamento de professores em função do inchaço da folha de pessoal.

"Já havíamos instaurado inquéritos civis para apurar essas irregularidades e, através de tudo o que foi apreendido, vamos conseguir concluir as investigações. O próximo passo será o ajuizamento de ações penais e por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o atual gestor de Carneiros", explicou Luiz Tenório.

Direito de Resposta

"Em tempo, comunicamos que a atual Gestão do Município de Carneiros/AL, na presente data e, por ordem do Doutor Carlos Henrique Pita Duarte, Juiz de Direito em substituição da Comarca da Vara do único Ofício de São José da Tapera, está colaborando efetivamente no cumprimento da ação de busca e apreensão, de autoria do Ministério Público da mesma Comarca.

Salientamos que o procedimento adotado pelo Poder Judiciário e Ministério Público faz parte daquilo que entendemos ser de fundamental importância para que se busquem as respostas legais e necessárias a fim de sanar quaisquer problemas que, eventualmente, ocorre na administração, principalmente no tocante as irregularidades ocorridas durante a Gestão do ex-prefeito encerrada em 31 de dezembro de 2012.

Também, entendemos que a ação de busca e apreensão ora em destaque tem como efeito maior fazer com que haja a transparência das ações administrativas deste Poder Executivo Municipal, algo que, em linhas gerais, será muito proveitoso para a gestão do Governo da Mudança, governo este que desde 2012, antes mesmo de assumir a gestão efetivamente, tem feito denúncias (devidamente protocoladas) aos órgãos competentes do Estado.

Thiago Falcão de Araújo

Procurador do Município de Carneiros/AL"

Por Tribuna Hoje